Questão 3576946

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental; Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981; Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei n^o 6.938/81. A principal função desse instrumento é:

• A. impedir empreendimentos de outros países em questões de infraestrutura.
• B. conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente.
• C. permitir à iniciativa privada investimentos de grande porte com aval do poder público.
• D. dificultar a instalação de atividades estrangeiras em áreas que comprometem a saúde pública.
• E. possibilitar ao povo uma sadia qualidade de vida, garantida às gerações atuais.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B)

  O licenciamento ambiental é um procedimento, por meio do qual, o poder público estabelece limites, condicionantes e restrições, para a realização de atividades e empreendimentos, potencial ou efetivamente, poluidores.

  Assim, as atividades econômicas capazes de gerar degradação ambiental não podem ser exercidas com liberdade absoluta, devendo ser compatibilizadas com a preservação da qualidade do meio ambiente.

  O erro da e) foi restringir a gerações atuais, quando também se busca proteger as gerações futuras (princípio da solidariedade intergeracional - art. 225, da CF/88).

• Art 4ºda Lei n 6.938/8: A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

  I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;