SóProvas

ID
358114
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANEEL
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos
serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio
de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue os itens
de 56 a 59.

A enorme quantidade de documentos que caracteriza o arquivo permanente público versus a necessidade urgente de pesquisa e divulgação motiva o estabelecimento de políticas de descrição que se concretizem em programas descritivos viáveis e eficazes.

Heloisa Liberalli Bellotto. Arquivos permanentes: tratamento documental. São Paulo: T.A. Queiroz, 1991. p. 141 (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima, julgue os próximos itens, acerca do programa descritivo de documentos.

A função dos arquivos permanentes de franquear o acesso aos documentos sob sua custódia é irrestrita até mesmo aos documentos classificados com alto grau de sigilo.

Alternativas
Comentários
  • Corrijam-me se eu estiver enganado!
     
    Vou basear minha resposta pelo art. 36 do Decreto nº 7.845/2012:

    Art. 36. O documento de guarda permanente que contiver informação classificada em qualquer grau de sigilo será encaminhado, em caso de desclassificação, ao Arquivo Nacional ou ao arquivo permanente do órgão público, da entidade pública ou da instituição de caráter público, para fins de organização, preservação e acesso.
     
    Portanto, quando o documento é enviado ao arquivo permanente, deve ser enviado sem restrição de acesso.
    Gabarito: errado.


  • Essa questão devia ser anulada.

    De acordo com os Princípios de acesso aos arquivos do CIA "Os arquivistas apoiam uma cultura de abertura, mas aceitam restrições conforme exigido pela legislação e outras autoridades, pela ética, ou por exigência dos doadores."

    Mas o problema é arquivo permanente é de acesso público, sempre.