Questão 358126

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANEEL
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 4 - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Acesso à Informação; Administração de Arquivos; Conceitos e Definições; Conceitos Fundamentais; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

Os arquivos permanentes produzidos e(ou) recebidos pelas agências reguladoras devem ser mantidos sob a responsabilidade da própria agência, garantindo o direito de a sociedade ter acesso aos documentos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Este gabarito está errado
  
  De acordo com o gabarito da Cespe a queste 110 da prova de Analista Administrativo - Cargo arquivologia está ERRADO
  
   A Lei 8.159/1991, que define o Arquivo Nacional como a instituição arquivística pública responsável pela gestão e recolhimento dos documentos dos órgãos públicos do Poder Executivo da esfera federal. Logo, os documentos permanentes das agências reguladoras devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional.
  
  Já mandei mensagem para QC fazer a troca 
  Cuidado amigos !!!
  
  Compare esta questão com a questão Q277656
• Art. 1º - Esta Resolução aplica-se às agências reguladoras, empresas em processo de desestatização, empresas desestatizadas, concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos e outras pessoas jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos públicos. 
  Art. 4º - Os editais, contratos de concessão, termos de autorização, permissões e correspondentes, relativos às instituições mencionadas no art. 1º desta Resolução, deverão prever os seguintes itens:
          I - os arquivos permanentes serão recolhidos ao Arquivo Nacional ou à instituição arquivística de âmbito estadual, do Distrito Federal ou municipal, conforme dispõe o § 2º do art. 7º da Lei n.º 8.159/91;
          II - os procedimentos relativos ao recolhimento deverão obedecer ao disposto no Decreto n.º 2.182, de 20 de março de 1997 e na Instrução Normativa do Arquivo Nacional nº 1, de 18 de abril de 1997, ou à legislação específica de âmbito estadual, do Distrito Federal ou municipal;
          III - Os arquivos permanentes poderão ficar sob a guarda das instituições mencionadas no art. 1º desta Resolução, enquanto necessários ao desempenho de suas atividades, desde que garantido o atendimento às seguintes condições:
          a - preservação e acesso aos documentos, conforme legislação e regulamentação aplicável; 
          b - fornecimento anual, às instituições arquivísticas públicas e às agências reguladoras, das informações cadastrais básicas, conforme modelo padrão anexo a esta Resolução;
          c - observância às demais orientações emanadas das agências reguladoras no que tange à gestão de arquivos públicos pertinentes a sua atividade-fim.
• Esta é a CESPE estabelecendo a exceção como regra e a regra como exceção. Absurdo esta questão.
  O julgamento objetivo restou prejudicado quando a CESPE estabeleceu a possibilidade como regra. A questao deveria ter sido anulada.
  É importante que ao prestarmos uma prova, e encontrarmos questões com as quais discordemos, entrar com o respectivo recurso. Muitos candidatos acham que pelo fato de o erro ser grosseiro outra pessoa entrará com recurso e a banca agirá. Todavia, é bem provável, que a banca considere o percentual de recursos interpostos para iniciar o processo de análise da questão. E que quando o número de recurso seja irrelevante, comparado a quantidade que prestou o exame, ela nem mesmo deve avaliar o item.
  A BANCA estabelece vária regras par desconsiderar recursos, uma delas é a repetição do recurso interposto. Todavia, mesmo que que ela desconsidere o teor da contestação ela não desconsiderará a impetração pois é base para calcular o percentual de discordância dos examinados em relação a questão.
  Em resumo, não deixem de interpor recurso quando discordarem do gabarito ou verificarem que o conteúdo foge ao edital.
• Olá, pessoal!
  Essa questão não foi alterada e nem anulada pela Banca.
  Segue gabarito oficial e alteração do gabarito.
  Alteração do Gabarito
  gabarito definitivo
  Bons estudos!