Trata-se de questão que exige do candidato o conhecimento sobre a terminologia "caráter construtivo" e o relaciona aos atos praticados no cartório de registro civil das pessoas naturais.
Caráter construtivo ou constitutivo, diferentemente do caráter declaratório, indica que o ato somente terá sua existência ou oponibilidade após a implementação do registro/averbação. Nesse sentido, o ato constitutivo cria, modifica ou extingue uma relação jurídica.
Nesse sentido, fica evidente o caráter construtivo da emancipação voluntária, da interdição, da ausência, morte presumida, pois somente criarão, modificarão ou extinguirão uma relação jurídica a partir de um provimento judicial, de uma escritura publica ou mesmo de uma declaração de vontade no cartório de registro civil que culminará em um registro ou em uma averbação.
Assim, ao meu ver, a questão deveria ser anulada, pois a resposta correta, alternativa D, prevê nascimento, óbito e casamento como atos com caráter construtivo. Parece-me correto que nascimento e óbito possuem caráter declaratório, porém o casamento não pode ser equiparado na mesma categoria, revestindo de caráter construtivo.
Desta maneira, argumento que deveria ter sido anulada a questão.
GABARITO: LETRA D - Ao meu ver, a questão deveria ter sido anulada por ausência de alternativas completamente corretas.