Questão 3585796

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-ES
• Ano: 2010
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrativos Fiscais; Relatório de Gestão Fiscal - RGF; Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

Julgue o item a seguir, relativos ao disposto no manual de elaboração dos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais.

O cumprimento das metas fiscais deve ser acompanhado com base nas informações divulgadas no relatório resumido da execução orçamentária e no relatório de gestão fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: certo.

  "A fim de dar cumprimento ao preceito da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deve ser composto pelos seguintes demonstrativos: a) Demonstrativo 1 - Metas Anuais; b) Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; c) Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; d) Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido; e) Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; f) Demonstrativo 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS; g) Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; h) Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

  O cumprimento das metas deve ser acompanhado com base nas informações divulgadas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária e no Relatório de Gestão Fiscal." (Manual de Demonstrativos Fiscais)