ID 359020 Banca IESES Órgão TJ-MA Ano 2011 Provas IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção Disciplina Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Assuntos Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assinale a alternativa correta: Alternativas A ausência do Selo de Fiscalização Judicial, quando exigidos, acarretará a invalidade do ato, devendo ser instaurado de imediato pela Corregedoria Geral de Justiça o competente procedimento para apurar as responsabilidades civis e administrativas do signatário em razão da omissão. A ausência do Selo de Fiscalização Judicial, quando exigidos, acarretará a invalidade do ato, devendo ser instaurado de imediato pela autoridade competente o procedimento para apurar a responsabilidade criminal, civil e administrativa do signatário em razão da omissão. A ausência do Selo de Fiscalização Judicial, quando exigidos, acarretará a invalidade do ato, devendo ser instaurado de imediato pela Corregedoria Geral de Justiça o competente procedimento para apurar as responsabilidades criminais e administrativas do signatário em razão da omissão. A ausência do Selo de Fiscalização Judicial, quando exigidos, acarretará baixa em diligência do ato, devendo ser instaurado de imediato pela autoridade competente o procedimento para apurar as responsabilidades civis e administrativas do signatário em razão da omissão. Responder Comentários Gabarito letra bSEMPRE é nas três (civil, criminal e adminstrativa).