Questão 359032

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão; Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Assinale a alternativa correta:

• A. A correição e a inspeção permanentes nos serviços extrajudiciais das Comarcas com mais de uma Vara caberão ao Juiz dos Registros Públicos.
• B. Havendo mais de um Juiz de Registros Públicos a função correicional caberá àquele designado mais antigo no cargo.
• C. Havendo mais de um Juiz Criminal na Comarca, os serviços de correição da polícia judiciária, delegacias e presídios caberão àquele designado pelo Diretor do Foro.
• D. A correição extraordinária consiste na fiscalização normal, realizável a qualquer momento, podendo ser geral ou parcial, conforme abranja ou não todos os serviços da Comarca.

Gabarito: A

Comentários

• a)

  § 4º A correição e a inspeção permanentes nos serviços extrajudiciais das comarcas com mais de uma vara caberão ao juiz de Registros Públicos. C

  b)

  § 5º Havendo mais de um juiz de Registros Públicos, a função correcional caberá àquele designado pelo corregedor.