Questão 359215

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Relação de trabalho e de emprego

Nos termos dos artigos 2° e 3° da CLT, é pressuposto configurador da relação de emprego a

• A. prestação de serviços por pessoa jurídica a um tomador.
• B. impessoalidade em relação ao empregado.
• C. eventualidade dos serviços prestados.
• D. subordinação jurídica.
• E. não onerosidade.

Gabarito: D

Comentários

• Opção correta letra D
  
   OPÇÃO INCORRETA a) prestação de serviços por pessoa jurídica a um tomador.  Art. 3º da CLT: Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços (...)
  
  OPÇÃO INCORRETA  b) impessoalidade em relação ao empregado. Ar. 2º da CLT: Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Pessoalidade
  
  OPÇÃO INCORRETA c) eventualidade dos serviços prestados. Art. 3º da CLT: Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador (...) Não eventualidade
  
  OPÇÃO CORRETA   d) subordinação jurídica. O empregado não controla a forma da prestação de serviço, que se insere na estrutura da atividade econômica desenvolvida pelo empregador.  
  
  OPÇÃO INCORRETA e) não onerosidade. Art. 3º da CLT: Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Onerosidade 
• Requisitos da Relação de Emprego:
  
  1. Pessoa Física - como regra, o empregador pode ser Pessoa Física ou Jurídica. Mas, o empregado só pode ser Pessoa Física. 
  
  2. Pessoalidade - o contrato de trabalho é infungível (intuitu personae / personalíssimo) com relação ao empregado. O empregado não pode fazer-se substituir por outra pessoa no decorrer do contrato, pois o empregador conta com certa pessa específica para lhe prestar serviços. Se houver a substituição constante por outra pessoa, como um parente, inexiste o elemento da pessoalidade. 
  
  3. Onerosidade - é dividida em 2 aspectos: a) Objetivo, que é o efetivo pagamento pelo serviço prestado; b) Subjetivo, que é a intenção onerosa (a pessoa trabalha com a intenção de receber salário). Não existe contrato de trabalho gratuito.
  
  4. Não-eventualidade - o trabalho deve ser de natureza contínua, não podendo ser episódico, ocasional. Um dos requisitos do contrato de trabalho é a continuidade na prestação de serviços, pois aquele pacto é um contrato de trato sucessivo, de duração, que não se exaure numa única prestação. 
  
  5. Subordinação - Inicialmente, pensava-se que era uma subordinação econômica, ou seja, seria empregado aquele que dependesse economicamente (financeiramente) da empresa. Entretanto, restou ultrapassada essa ideia. Posteriormente, pensou-se que seria uma subordinação técnica, mas, em virtude de existir empregado com conhecimento especializado superior ao do empregador, essa ideia também não foi aceita. Então, concluiu-se que a subordinação seria jurídica, ou seja, o empregador direciona a prestação dos serviços do empregado, que, sendo lícitas, terão de ser cumpridas. 
  
  
  ATENÇÃO! A exclusividade não é requisito de vínculo de emprego. 
  
  
  Fonte: Aulas - LFG
  
  Bons estudos ;)
• Certa letra "d"
  
  Vale aqui destacar a diferença entre a subordinação jurídica, econômica e técnica
  
  Nem sempre o empregado é subordinado economicamente ao empregador, como exemplo vários jogadores de futebol que se brincar, comprariam o time;
  Subordinação técnica também não é requisito eis que muitos empregados dominam a área de atuação mais que seus empregadores;
  
  Neste mister, a doutrina majoritária entende que a subordinação jurídica é que preenche o requisito para caracterização da relação de emprego, pois o trabalhador está subordinado ao empregador em virtude das normas vigentes.
• LETRA D
  
  Primeiramente a subordinação era entendida com uma subordinação econômica, ou seja, o empregado dependia do empregador em face do salário possuir natureza-alimentícia. Posteriormente, o conceito de subordinação foi entendido como uma subordinação técnica, ou seja, o empregado dependeria das determinações técnicas do empregador. Atualmente, entede-se a subordinação como uma dependência jurídica DECORRENTE DO CONTRATO DE TRABALHO E DA LEI.
  
  Existem 2 idéias de subordinação:
  a)subordinação subjetiva - foi a idéia inicial da CLT, onde o poder diretivo do empregador recai sobre a PESSOA do empregado
  b)subordinação objetiva - é mais aceito. Entende que o poder diretivo do empregador recai sobre os SERVIÇOS PRESTADOS pelo empregado e não sobre a pessoa do empregado
• Empregado :                        Empregador : ADA
  É o famoso: SHOPP             Admitir 
  Subordinação                        Dirige
  Habitualidade                        Assalaria
  Onerosidade
  Pessoalidade
  Pessoa física

• Subordinação JURÍDICA = Pedra de toque da relação empregatícia

• FÁCIL.