Questão 3595756

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2002
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência; Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Quando soarem as doze badaladas da meia-noite do dia 19 de maio de 2002, o mundo acolherá com satisfação o Timor Leste na família das nações. Será um momento histórico para o Timor Leste e para as Nações Unidas. Um povo orgulhoso e tenaz realizará o sonho comum a todos os povos de viver como homens e mulheres livres sob um governo que eles mesmos escolheram. 

Kofi Annan. O mundo não pode abandonar o Timor Leste. In: Folha de S. Paulo, 19/5/2002, A-29 (com adaptações).

A partir do texto acima, julgue o item que se segue.

Para satisfazer a condição de Estado, tal como prescreve o direito internacional público, o Timor Leste deve possuir: território, população, governo, independência na condução das suas relações externas e reconhecimento dos demais atores que compõem a sociedade internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Direito internacional, mas classificada como direito financeiro

• Gabarito:"Errado"

  Complementando...

  Estado = População+Território+Governo, via de regra são esses os ELEMENTOS CONSTITUTIVOS.

  Há exceções de populações sem territórios que são consideradas "nações".

• A Convenção Pan-Americana sobre Direitos e Deveres dos Estados (Montevidéu, 1933) considera que o Estado é pessoa internacional deve ter os seguintes requisitos: a) povoação permanente; b) território determinado; c) governo; d) capacidade de entrar em relações com os demais Estados.

  Fonte: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-75/o-estado-em-direito-internacional/ (acessado em 11/01/2021).

• Território, povo e soberania. Reconhecimento (de Estado ou Governo) não constitui elemento de Estado.

• Para satisfazer a condição de Estado, tal como prescreve o direito internacional público, o Timor Leste deve possuir: território, população, governo, independência na condução das suas relações externas e reconhecimento dos demais atores que compõem a sociedade internacional.

  Resposta: ERRADA.

  "Estado sujeito de Direito Internacional é aquele que reúne três elementos indispensáveis para a sua formação: POPULAÇÃO (composta de nacionais e estrangeiros), TERRITÓRIOS (ele não precisa ser completamente definido, sendo que a ONU tem admitido Estados com questões de fronteira, como por exemplo, Israel) e GOVERNO (deve ser efetivo e estável). Todavia, o Estado pessoa internacional plena é aquele que possui SOBERANIA". CELSO D. ALBUQUERQUE DE MELLO, 1997, vol. I, p. 329.

   

  A Convenção de Montevidéu (D. 1570/37) ainda elenca (art. 1º, IV) como requisito para reconhecimento de um Estado a "CAPACIDADE DE ENTRAR EM RELAÇÕES COM OS DEMAIS ESTADOS."

   

  Assim sendo, os elementos constitutivos do Estado são: 1) População; 2) Território; 3) Governo Soberano; 4) Capacidade de entrar em relações com os demais Estados.

• ERRADO:

  Estado é composto por 04 elementos

  Povo (diferente de população)

  Território

  Governo soberano

  Finalidade

• Territorio

  Povo

  Soberania

• TERRITORIO - POVO - SOBERANIA - e para alguns FINALIDADE...

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