Questão 359710

• Banca: CETAP
• Órgão: DETRAN-RR
• Ano: 2010
• Provas: CETAP - 2010 - DETRAN-RR - Analista de Sistemas
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Roraima; Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)

Além do vencimento, o servidor poderá receber, nos termos da Lei Complementar n.° 053/2001, algumas vantagens como as indenizações. Constituem indenizações ao servidor, EXCETO:

• A. transporte.
• B. ajuda de custo.
• C. diárias.
• D. indenização por maternidade.
• E. indenização por plantão extra.

Gabarito: D

Comentários

• GAB (D)

  Art. 47. Constituem indenizações ao servidor: 

  I - ajuda de custo; II - diárias; III - transporte. IV – Indenização por plantão extra.

• Gabarito D

  Conforme a lei 53/2001:

  Art. 47. Constituem indenizações ao servidor:

  I - ajuda de custo;
  II - diárias;
  III - transporte.
  IV – Indenização por plantão extra. (Incluído pela Lei Complementar Estadual
  n.º 100, de 28 de março de 2006. Publicada no DOE, edição n.º 325, de 03 de
  maio de 2006, p. 1)

   

   

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• Art. 47. Constituem indenização ao servidor.

  I- ajuda de custo

  II- transporte

  III- indenização por plantão extra (incluido pela lei complementar Estadual nº 100, de 28 de março de 2006. Publicado no DOE, edição nº,325, de 03 de maio de 2006 , p. 1)