Gabarito: B
Art. 1.228. § 1o O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.
A) Art. 1.254. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, além de responder por perdas e danos, se agiu de má-fé.
C) Art. 1.257. Parágrafo único. O proprietário das sementes, plantas ou materiais poderá cobrar do proprietário do solo a indenização devida, quando não puder havê-la do plantador ou construtor.
E) Art. 1.265. O tesouro pertencerá por inteiro ao proprietário do prédio, se for achado por ele, ou em pesquisa que ordenou, ou por terceiro não autorizado.
A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
A) Dispõe o art. 1.254 do CC que “aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, além de responder por perdas e danos, se agiu de má-fé". Adquire-se, pois, a propriedade das sementes, plantas ou materiais alheios por conta de uma regra muito simples: A de que o acessório segue o principal; contudo, com o intuito de evitar o enriquecimento sem causa, o legislador impõe o dever de reembolsar o valor do que utilizar, respondendo por perdas e danos, caso tenha agido de má-fé.
Incorreto;
B) Trata-se do § 1º do art. 1.228 do CC: “O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas". Estamos diante da função social da propriedade, ou seja, a propriedade deve atender aos interesses sociais. Assim, a pessoa pode, por exemplo, desenvolver sua atividade econômica, mas deve ter cuidado com o meio ambiente.
Correto;
C) Pelo contrário. Diz o legislador, no § 1º do art. 1.257 do CC, que “o proprietário das sementes, plantas ou materiais poderá cobrar do proprietário do solo a indenização devida, quando não puder havê-la do plantador ou construtor". Estamos diante da hipótese em que o terceiro, que não é dono das sementes, plantas ou materiais, emprega-os de boa-fé em solo alheio. O proprietário é quem os adquirirá, mas o legislador permite que o dono das plantas ou dos materiais cobre indenização do dono do solo quando não puder havê-la do plantador ou construtor.
Incorreto;
D) Dispõe o art. 1.265 do CC que “o tesouro pertencerá por inteiro ao proprietário do prédio, se for achado por ele, ou em pesquisa que ordenou, ou por terceiro não autorizado". Portanto, o proprietário do prédio não terá direito à metade, mas terá direito ao tesouro inteiro. Ressalte-se que a doutrina em geral entende que o achado do tesouro configura hipótese de ocupação, assim como a caça e a pesca.
Incorreto.
GONÇALVES, Carlos Robert. Direito Civil Brasileiro. Direito das Coisas. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. v. 5
Resposta: B