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ID
3607255
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de Marilena - PR
Ano
2016
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, traz em seu escopo uma série de obrigações para que o Estado promova a igualdade social. Tais políticas são necessárias, já que o Brasil, do ponto de vista jurídico, é um estado 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    Um traço marcante da Constituição brasileira de 1988 é a positivação de diversas normas próprias de um Estado de bem-estar Social. A CF/88 contempla em seu texto diversos direitos fundamentais (individuais, sociais, coletivos, de nacionalidade etc.), sem prejuízo de outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte (art. 5°, §2°). A positivação dos direitos de segunda dimensão, cuja gênese se deu no contexto do constitucionalismo social, é o grande traço do Estado de bem-estar na atual Constituição. Por tudo isso é que Bonavides sustenta que a CF/88 é “basicamente em muitas de suas dimensões essenciais uma Constituição do Estado social” (2004, p. 371).

    FONTE: https://jus.com.br/artigos/26563/direito-constituicao-e-estado-de-bem-estar-social-algumas-aproximacoes

  • GABARITO : C

    O Brasil, por contemplar na CF/88 uma postura garantistica em relação, em especial, a direitos fundamentais de segunda dimensão (direitos sociais), pode ser entendido (por parte da doutrina) como um Estado de Bem Estar Social.

  • bem estar social / welfare state

  • ERRADA - A) Liberal:  se caracteriza pela valorização da autonomia e na proteção dos direitos dos indivíduos, de modo a lhes garantir a liberdade de fazer o que desejarem desde que tais ações não violem o direito dos outros.

    ERRADA - B) Nacional-Socialista: mais comumente conhecido como nazismo, é a ideologia associada ao Partido Nazista, ao Estado nazista, bem como a outros grupos de extrema-direita.

    GABARITO - C) de Bem-Estar Social: O Estado de bem-estar social, ou Estado-providência, ou Estado social, é um tipo de organização política, económica e sócio-cultural que coloca o Estado como agente da promoção social e organizador da economia.

    ERRADA - D) Absolutista: se caracteriza por concentrar o poder e autoridade no rei e de poucos colaboradores.

    ERRADA - E) Socialista: Refere-se a qualquer uma das várias teorias de organização econômica que advogam a administração e propriedade pública ou coletiva dos meios de produção e distribuição de bens, propondo-se a construir uma sociedade caracterizada pela igualdade de oportunidades e meios para todos os indivíduos

  • No Brasil e em grande parte dos demais países, todas as pessoas, independentemente de qualquer característica física ou social, já nascem com alguns direitos garantidos pela legislação.

    Acesso à saúde, educação, previdência social, segurança e mais um monte de direitos devem ser ofertados pelo Estado.

    Todos eles são frutos de um Estado de bem-estar social, também conhecido como Estado-providência ou Welfare State

  • querem muito que seja a E kk

  • Pessoal marcando letra A kkkkk

    Povo acha que vivemos na Suíça só pode