SóProvas

ID
3608260
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Nova Olinda - CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A empresa Massa Forte Ltda. foi a vencedora de uma licitação solicitada por um órgão público; entretanto, o serviço foi subcontratado e executado pela empresa ADF Construções Ltda. Tendo em vista as características presentes nos contratos administrativos, qual delas não foi obedecida nessa situação?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A.

    ❏ Natureza intuitu personae: Todos os contratos para os quais a lei exige licitação são firmados intuitu personae, ou seja, em razão de condições pessoais do contratado, apuradas no procedimento da licitação. Não é por outra razão que a Lei nº 8.666/93, no artigo 78, VI, veda a subcontratação, total ou parcial, do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial; essas medidas somente são possíveis se expressamente previstas no edital da licitação e no contrato

    Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 32. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    ❏ Onerosidade: São os contratos em que as partes se obrigam reciprocamente a dar ou fazer alguma coisa.

    ❏ Comutatividade: normalmente existe uma equivalência entre as obrigações das partes contratantes;

    ❏ Formalismo: o contrato administrativo não tem forma livre, devendo observar o cumprimento de requisitos intrínsecos e extrínsecos.

  • Gostei do comentário de Welder. Só não podemos esquecer de que há EXCEÇÃO. No caso de Subcontratação PARCIAL de obra, serviço ou fornecimento (Vejam o art. 72, Lei Nº 8.666/1993). Para tanto, a subcontratação deve preencher 3 condições CUMULATIVAS:

    1. prevista no EDITAL; e

    2. prevista no CONTRATO; e

    3. dentro do LIMITE admitido, em cada caso, pela ADMINISTRAÇÃO.

  • Valeu vcs se garantem kk

  • Características do contrato administrativo

    •Tem como parte a administração pública direta e indireta

    •Formal e escrito

    •Bilateral

    •Consensual

    •Oneroso

    •Comutativo

    •Cláusulas exorbitantes

  • Intuitu Personae = Em razão de atributo da pessoa, e assim a escolha se dá de forma específica; e , por esta razão, a subcontratação é exceção, salvo a previsão clara no edital.