-
LETRA A.
CC
Art. 3 São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
IV - os pródigos.
Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.
-
Em suma:
I) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ - unicamente o menor de 16 anos
II) RELATIVAMENTE INCAPAZ - a) entre 16 e 18 anos incompletos; b) ébrios habituais ou viciados em tóxico; c) aqueles que por causa transitória ou permanente não puderem exprimir sua vontade; d) pródigos
-
A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
A) Os menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes, por força do art. 3º do CC: “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos". Incorreta;
B) Trata-se do art. 4º, II do CC: “São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: os ébrios habituais e os viciados em tóxico".
Correta;
C) Em harmonia com o art. 4º, III do CC: “São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade".
Correta;
D) É neste sentido o art. 4º, IV do CC: “São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: os pródigos". São pessoas que dissipam o seu patrimônio de forma desordenada, realizando gastos desnecessários e excessivos. Exemplo: pessoas viciadas em jogos. Cuidado, pois ele poderá exercer os demais atos da vida civil, desde que não estejam relacionados com a administração direta de seus bens. Exemplo: podem se casar, não sendo imposto a eles o regime da separação obrigatória de bens, já que não consta no rol taxativo do art. 1.641 do CC (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1. p. 143). Correta.
Resposta: A
-
A) Os menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes, por força do art. 3º do CC: “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos". Incorreta;
B) Trata-se do art. 4º, II do CC: “São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: os ébrios habituais e os viciados em tóxico".
Correta;
C) Em harmonia com o art. 4º, III do CC: “São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade".
Correta;
D) É neste sentido o art. 4º, IV do CC: “São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: os pródigos". São pessoas que dissipam o seu patrimônio de forma desordenada, realizando gastos desnecessários e excessivos. Exemplo: pessoas viciadas em jogos. Cuidado, pois ele poderá exercer os demais atos da vida civil, desde que não estejam relacionados com a administração direta de seus bens. Exemplo: podem se casar, não sendo imposto a eles o regime da separação obrigatória de bens, já que não consta no rol taxativo do art. 1.641 do CC (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1. p. 143). Correta.
Resposta: A
-
A) Os menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes, por força do art. 3º do CC: “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos". Incorreta;
B) Trata-se do art. 4º, II do CC: “São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: os ébrios habituais e os viciados em tóxico".
Correta;
C) Em harmonia com o art. 4º, III do CC: “São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade".
Correta;
D) É neste sentido o art. 4º, IV do CC: “São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: os pródigos". São pessoas que dissipam o seu patrimônio de forma desordenada, realizando gastos desnecessários e excessivos. Exemplo: pessoas viciadas em jogos. Cuidado, pois ele poderá exercer os demais atos da vida civil, desde que não estejam relacionados com a administração direta de seus bens. Exemplo: podem se casar, não sendo imposto a eles o regime da separação obrigatória de bens, já que não consta no rol taxativo do art. 1.641 do CC (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1. p. 143). Correta.
Resposta: A
-
GABARITO: A
Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
IV - os pródigos.