-
CF, Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
II - desapropriação; (a)
XI - trânsito e transporte; (b)
XIV - populações indígenas; (c)
CF, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
II - orçamento; (d)
-
Letra D
Orçamento é competência concorrente e não privativa da União (art 24. II CF)
-
Meu amigo.. Aqui é válido o Mnemônico do P.U.F.E.T.O
São competências concorrentes:
Penitenciário
Urbanístico
Financeiro
Tributário
Orçamento.
No mais tenha sempre em mente:
Na competência concorrente (art.24) Não há que se falar em município -regra)
ALGUMAS OBSERVAÇÕES QUE VI EM PROVAS ANTERIORES:
I) Legislar sobre trânsito e transporte = União (22)
estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.(23-comum).
Bons estudos!
-
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
II - desapropriação;
XI - trânsito e transporte;
XIV - populações indígenas;
COMPETÊNCIA CONCORRENTE
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
II - orçamento;
III - juntas comerciais;
IV - custas dos serviços forenses;
V - produção e consumo;
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
IX - educação, cultura, ensino e desporto;
IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;
X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;
XI - procedimentos em matéria processual;
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;
XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;
XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;
XV - proteção à infância e à juventude;
XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.
-
Quase sempre falou em grana é competência concorrente.
-
CONCORRENTE - MNEMÔNICO DO PROFESSOR PAULO MACHADO
Conversei com um primo sobre direito e deveres da policia civil (XVI) ele me falou que era deficiente (XIV) e tinha um amigo chamado PUTEFO ( penitenciario, urbanistico, tributario, economico, financeiro, orçamento). Se juntou (junta comercial III) com produção e o consumo (V) e foram passear no mato (floresta, caça , pesca ... (VI), levou a anita para mostrar seu ARTUPACU ( artistico, turisitico, paisagistico e cultural VII) e também mostrou o ECU (educação e cultura IX).
Foram parar no juizado especial (X) sem direito a defensoria publica (XIII) e tiveram que pagar as custas e aprenderam procedimentos especiais (XI). A mulher do PUTEFO trabalha na infancia e juventude (XV).
-
A questão exige conhecimento sobre competência e pede ao candidato que assinale o item que não demonstra ser competência privativa da União, noutras palavras: seja assinalado o item incorreto.
Vejamos:
a) desapropriação
Certo. Trata-se de competência privativa da União. Aplicação do art. 22, II, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: II - desapropriação;
b) trânsito e transporte
Certo. Trata-se de competência privativa da União. Aplicação do art. 22, II, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XI - trânsito e transporte;
c) populações indígenas
Certo. Trata-se de competência privativa da União. Aplicação do art. 22, II, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XIV - populações indígenas;
d) orçamento.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Trata-se de competência concorrente, nos termos do art. 24, II, CF: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: II - orçamento;
Gabarito: E