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☆ Gabarito E
[CF/88]
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
§ 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
☆ aprecia as contas
■ Presidente da República
☆ julga(administrativamente) as contas:
■ dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos
■ daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público
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GABARITO: E
Art. 71, § 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
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O Tribunal de Contas encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
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Art. 71, § 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre o Tribunal de Contas da União.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Não é o período disposto na CRFB/88.
Alternativa B - Incorreta. Não é o período disposto na CRFB/88.
Alternativa C - Incorreta. Não é o período disposto na CRFB/88.
Alternativa D - Incorreta. Não é o período disposto na CRFB/88.
Alternativa E - Correta! Art. 71, CRFB/88: "O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...) § 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.
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GABARITO: E
Macete que vi no QC e nunca mais esqueci:
Tribunal de contas - relatório Trimestral e Anual
Bons estudos :)
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Letra E: O Tribunal de Contas encaminhará ao Congresso relatório de suas atividades trimestral e anualmente.
A título de complementação:
Semestralmente é o relatório estatístico elaborado pelo CNJ sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
Qualquer erro ou equívoco, avisem-me!
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Essa questão deveria ser ANULADA:
Para a alternativa A) ser considerada errada, o enunciado deveria dizer que o relatório deverá ser encaminhado APENAS ANUALMENTE.
Da mesma forma, a alternativa C), para ser errada, deveria constar que o relatório deverá ser encaminhado APENAS TRIMESTRALMENTE.
Afirmar que o envio do relatório deverá ser enviado anualmente ou trimestralmente não deixa o enunciado errado. O que deixa o enunciado errado, é restringir o obrigação de enviar o relatório: ou seja, é afirmar que o relatório deverá ser enviado APENAS trimestralmente ou anualmente.
Essa questão me lembrou mto da última prova para Promotor de Justiça da Bahia (acho q foi em 2018) que foi anulada pq o examinador colocou as opções assim.
A) a alternativa X está certa
B) a alternativa Y está certa.
C) as alternativas X e Y estão certas.
Na real, todas estão certas: tanto a X, como a Y, quando X + Y estão certas.
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Vamos analisar os dispositivos constitucionais que tratam da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e entidades da administração direta e indireta. De acordo com os arts. 70 e 71, além do controle interno de cada Poder, o controle externo será feito pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, cujas competências estão previstas no art. 71 da CF/88. Especificamente em relação aos relatórios de atividades, o §4º do art. 71 determina que o TCU deve enviá-los ao Congresso Nacional em periodicidade trimestral e anual.
Assim, a alternativa E está correta.
Gabarito: a resposta é a LETRA E.
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GABARITO - A
Esquematiza:
CNJ - Semestral e Anual (Art. 103, b), VII )
T.C.U - Trimestral e Anual
Bons estudos!
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Ø IMPORTANTE: O TRIBUNAL DE CONTAS AUXILIA O LEGISLATIVO, MAS NÃO ESTÁ A ELE VINCULADO.
Ø MNEMÔNICO: T.C.U. >> Três + Cinco + Um = 9 MEMBROS.
Ø ESQUEMINHA
Ø O presidente da república só é 1 então indica 1/3.
Ø O CN são duas casas, logo indicam 2/3.
“§4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades”.
>USE O SEGUINTE ESQUEMA PARA RECORDAR:
TRIbunAL de Contas = deve encaminhar TRImestral e anuALmente ao Congresso Nacional relatório.
Fonte: colega Daniel do QC
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Tribunal de contas - relatório Trimestral e Anual
Fonte: Colega qc
cadernos
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Nossa resposta está na alternativa ‘e’, em razão do disposto no §4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988: “O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades”.