Os distúrbios e as sequelas ocasionadas
pelo abuso de álcool e pelo uso de outras
drogas têm se destacado como importante
problema de saúde pública no Brasil e no
Mundo. As questões relacionadas às
drogas, pela sua complexidade, reclamam
ações coordenadas em vários campos,
exigindo a atuação conjunta das políticas
governamentais de saúde, justiça,
educação, direitos humanos, trabalho,
comunicação e cidadania nesta área. No
campo da saúde pública, além das
atividades de prevenção e de assistência às
pessoas com problemas decorrentes do
uso ou abuso de substâncias
entorpecentes e psicotrópicos, se faz
necessário o controle das drogas lícitas
utilizadas em medicina, compreendendo a
sua fabricação, distribuição, prescrição e
venda, bem como o estabelecimento de
padrões para o funcionamento de serviços
voltados à prevenção e recuperação.