Questão Q1204542

A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a realização de Estudo de Impacto Ambiental, que:

Alternativas

Pode ser feito para dois ou mais projetos distintos a serem implantados em uma determinada área ou meio natural, agrícola ou urbano.

Serve de instrumento de planejamento e subsídio à tomada de decisões políticas na implantação da obra.

Deve ser estruturado a partir do levantamento das vantagens socioeconômicas relacionadas com a implantação do empreendimento.

É feito após a implantação de um empreendimento com vista a avaliar possíveis impactos sociais durante sua operação.

Comentários

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
Nada a ver esse gabarito. Não tem nenhum fundamento normativo.
Olhem o nome da banca ...
GAB.B
O Estudo de Impacto Ambiental serve de instrumento de planejamento e subsídio à tomada de decisões políticas na implantação da obra.
Logicamente, o estudo sobre o impacto ambiental é feito antes da implantação do empreendimento, pelo menos em regra. Por isso, a alternativa D é errada!

SóProvas