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Gabarito letra D
Se nos utilizarmos da Lei da Ação Popular – Lei 4.717/1965, a mesma define como Patrimônio Público o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta.
Referência: https://unipublicabrasil.com.br/blog/2018/08/24/patrimonio-bens-publicos/
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Gabarito:D
Patrimônio Público constitui-se no conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta.
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Para a correta resolução da presente questão, pode-se lançar mão do teor do art. 1º, §1º, da Lei 4.717/65 (Lei da Ação Popular), que assim estabelece:
"Art. 1º (...)
§ 1º - Consideram-se patrimônio público para os fins referidos
neste artigo, os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou
turístico."
Assim sendo, resta claro que, dentre as opções fornecidas, a única correta encontra-se na letra D.
Gabarito do professor: D