Questão 361636

• Banca: VUNESP
• Órgão: FUNDAÇÃO CASA
• Ano: 2010
• Provas: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Dissídio individual e dissídio coletivo; Dissídio individual e procedimentos aplicáveis; Utilização das provas nos diferentes procedimentos

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo,

• A. não caberá prova técnica, salvo quando legalmente imposta, cabendo ao juiz, nesse caso, retomar o procedimento sumário.
• B. quando o autor não indicar corretamente o endereço do reclamado, a citação se fará por edital, incumbindo ao autor arcar com as respectivas despesas.
• C. a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de vinte dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho.
• D. a instrução e o julgamento ocorrerão em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.
• E. todas as provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento, salvo se não requeridas previamente.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa (A) INCORRETA
  Art. 852-H, §4º, CLT. Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo aos juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.
  
  Ou seja, são duas as hipóteses de deferimento da prova técnica, e não uma como a questão apresenta.
  
  Alternativa (B) INCORRETA
  Art. 852-B, CLT. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:
  II - Não ser fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
  
  Alternativa (C) INCORRETA
  Art. 852-B, CLT. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:
  III - a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho
  
  Alternativa (D) CORRETA
  Art. 852-C, CLT. As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruída e julgadas em audiência única, sob a direção do juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.
  
  Alternativa (E) INCORRETA
  Art. 852-H, CLT. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
• Essa é a típica questão que se você for pela prática, você é induzido a erro, porque dificilmente se vê convocar juiz para atuar simultaneamente.
  Valeu o aprendizado!

• RESUMO SUMARÍSSIMO 

  (Saraiva):

   

  - Procedimento:

   

  - Somente aplicado aos dissídios individuais cujo valor da causa não exceda a 40 salários mínimos na data do ajuizamento;

  - Não se aplica aos dissídios coletivos; 

  - A administração pública DIRETA, AUTÁRQUICA e FUNDACIONAL não se submete;

  - Pedido deve ser CERTO e DETERMINADO;

  - Não se fará a citação por edital; 

  - Cabe ao autor indicar o endereço correto do reclamado; 

  - Apreciação em, no máximo, 15 dias do seu ajuizamento;

  - Pedido não liquidado ou não indicação do nome e endereço correto do reclamado = Arquivamento;

  - Demandas serão instruídas e julgadas em audiência única;

  - Não haverá duas propostas de conciliação obrigatórias;

  - Serão decididos de plano todos os incidentes e exceções. Demais questões são decididas na sentença;

  - Todas as provas serão produzidas em audiência;

   - São apenas 2 testemunhas por parte;

  - Somente será deferida intimação à testemunha que comprovadamente convidada não comparecer;

  - Somente quando a prova do fato exigir ou for legalmente imposta será deferida prova técnica; 

  - Interrompida a audiência = Prosseguimento em 30 dias no máximo;

  - Sentença sem relatório;

   

  Recursos:

   

              Art. 895. § 1º - Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário:                          

                                

              II - será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor;                     

              III - terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão;                        

              IV - terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.   

                      

            § 2º Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.        

   

  - Somente será admitido recurso de revista por contrariedade de súmula de jurisprudência uniforme do tribunal do trabalho, súmula vinculante e violação direta à constitucição federal; 

  - Não se admite Recurso de Revista por contrariedade de orientação do TST (Falta de previsão legal);

   

  Lumus!

• Gabarito:"D"

  CLT, Art. 852-C. As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruída e julgadas em audiência única, sob a direção do juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.