Questão 361648

• Banca: VUNESP
• Órgão: FUNDAÇÃO CASA
• Ano: 2010
• Provas: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Meios de prova; Utilização das provas nos diferentes procedimentos

Quanto às provas na Justiça do Trabalho,

• A. o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente, correndo por conta do juizo as respectivas despesas.
• B. exceto no procedimento sumaríssimo e no inquérito para apuração de falta grave, cada uma das partes pode indicar, no mínimo, 3 (três) testemunhas.
• C. a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, prestará compromisso, mas seu depoimento valerá apenas como simples informação.
• D. se a testemunha for funcionário civil ou militar e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
• E. o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal e, neste caso, não poderá ser impugnado.

Gabarito: D

Comentários

•   Art. 823 - Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
• a) INCORRETA
  CLT art. 819. O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente.
  § 2º Em ambos os casos de que este artigo trata, as despesas correrão por conta da parte a que interessar o depoimento.
  
  b) INCORRETA
  CLT 821. Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis). (e no procedimento sumaríssimo, no qual o número máximo é de duas por parte).
  
  c) INCORRETA
  CLT art. 829. A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
  
  d) CORRETA
  CLT art. 823. Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
  
  e) INCORRETA
  CLT art 830. O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
  parágrafo único. Impugnada a autenticidade da cópia, a parte que a produziu será intimada para apresentar cópias devidamente autenticadas ou o original, cabendo ao serventuário competente proceder à conferência e certificar a conformidade entre esses documentos.

• A- errada. As despesas, no caso de depoimento das partes e testemunhas q não souberem falar a lingua nacional e ha necessidade de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente, correrao por conta da parte a que interessar o depoimento. Art. 819 paragrafo 2o da clt. Não correm as despesas por conta do juizo.

  B- errada. É no máximo 3 testemunhas. Art. 821 clt. No inquerito sao 6. No sumaríssimo sao 2 testemunhas no máximo.

  C- errada. Nesse caso não presta compromisso, valendo o depoimento como simples informacao. Art. 829 clt.

  D- correta, de acordo com art. 823 clt.

  E- errada. Art. 830 clt traz a possibilidade de impugnacao no par. Único. Uma vez impugnada a autenticidade, a parte que a produziu será intimada para apresentar copias devidamente autenticadas ou o original, cabendo ao serventuario competente conferir e certificar a conformidade entre esses documentos.

• Gabarito:"D"

   

    Art. 823 da CLT - Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.