Questão 3618910

• Banca: FEPESE
• Órgão: UFFS
• Ano: 2011
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional; Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45); Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta sobre políticas públicas e direitos humanos.

• A. As políticas públicas constituem-se em mecanismos do Estado para garantir a realização dos direitos humanos. O mesmo detém o poder e a autoridade para alterar ou formulá-las em prol da população – ou seus segmentos – que vive em determinado território.
• B. São os gestores públicos – servidores e dirigentes de órgãos públicos – os responsáveis pela tomada de decisão sobre as políticas públicas. Neste processo, a sociedade civil não tem participação.
• C. As políticas são geradas somente no interior da administração pública, como é o caso das concessões dos serviços públicos e da regulação econômica.
• D. As políticas públicas representam as características e os valores de um determinado povo, traduzindo a forma como este usa as instituições públicas para se relacionar com a sociedade e garantir os seus direitos.
• E. Numa economia de mercado, como é a brasileira, as políticas públicas e privadas representam papel fundamental para a vida de todas as pessoas, em especial para aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Gabarito: A

Comentários

• ✔️Gabarito(A)

  Política pública, comumente referida no plural políticas públicas, é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer".

  Políticas públicas de direitos humanos devem levar em conta realidade brasileira. Os direitos humanos nascem das necessidades sociais e individuais inerentes à dignidade humana. Saúde, educação, condições de trabalho, moradia e assistência social são temas abarcados nessa categoria.

  Fonte: jornaldausp e Wikipedia.

• Assertiva A

  As políticas públicas constituem-se em mecanismos do Estado para garantir a realização dos direitos humanos. O mesmo detém o poder e a autoridade para alterar ou formulá-las em prol da população – ou seus segmentos – que vive em determinado território.