Questão 3625282

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2008
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Atribuições do Arquiteto e Urbanista; CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Quanto à legislação profissional relativa ao arquiteto e urbanista, julgue o item subseqüente.

Exerce ilegalmente a profissão o arquiteto e urbanista que, suspenso de seu exercício, realiza registro de autoria de projeto ou acompanhamento técnico de obra.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab. Certo

  Resolução CAU/BR 22/2012

  Art. 35. As infrações ao exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo nos termos definidos nesta Resolução serão punidas com multas, respeitados os seguintes limites:

  (...)

  II – Arquiteto e urbanista com registro suspenso no CAU exercendo atividade fiscalizada pelo conselho;

  Infrator: pessoa física;

  Valor da Multa: mínimo de 1 (uma) vez e máximo de 2 (duas) vezes o valor vigente da anuidade;