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ID
3625711
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PE
Ano
2004
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com relação à Constituição do Estado de Pernambuco, julgue o item subseqüente.


O Tribunal de Contas da União (TCU), por ser esfera federal, é hierarquicamente superior aos tribunais de contas estaduais.

Alternativas
Comentários
  • O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país . É responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

    Fonte: Portal TCU.   

    Gabarito: Errado!

    Comentário do próprio QConcurso na questão  TCDF – ACE 2012 – Cespe, aplica-se perfeitamente nesta questão.

    "Da mesma forma que não existe vinculação hierárquica entre os Tribunais de Contas e os órgãos do Poder Legislativo, também não existe qualquer espécie de relação de hierarquia entre o Tribunal de Contas da União e os demais Tribunais de Contas, Estaduais, Municipais e o TCDF. Cada Tribunal de Contas é um órgão autônomo e independente que atua na respectiva esfera de competência, garantindo o emprego regular e efetivo dos recursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais".

  • GAB. ERRADO

    Não há hierarquia entre os Tribunais.

  • O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país . É responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

    Não há hierarquia entre os Tribunais.