Questão 3625897

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PE
• Ano: 2004
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Pernambuco; Legislação do Estado de Pernambuco

Com relação à Constituição do Estado de Pernambuco, julgue o item subseqüente.

Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, os cargos de confiança e os necessários à realização de suas atividades, assim definidos por lei.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• § 6º A lei disporá sobre a organização do Tribunal de Contas. Art. 33. Compete ainda ao Tribunal de Contas:

  - organizar sua secretaria e serviços auxiliares, exercendo a devida atividade correcional

  IV - prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, obedecido o disposto no § 1º os cargos necessários à realizaçãdo art. 169 da Constituição da República Federativa do Brasil o de suas atividades, exceto os de confiança assim definidos por lei. (Redação alterada pelo art. 1º da Emenda Constitucional n˚ 16, de 4 de junho de 1999.)  

  @studyeduzinho >> que a sabedoria seja o fruto de todos os nossos esforços

• GAB. ERRADO

  Cargo em comissão e função de confiança (servidor efetivo), livre nomeação e livre exoneração.

• exceto os de confiança !!