Questão 3626905

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2004
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 3 - Norma Regulamentadora nº 3 - Embargo ou Interdição

A Norma Regulamentadora n.º 3 (NR 3 — embargo ou interdição), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrer paralisações de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados pela fiscalização do trabalho na adoção de medidas punitivas, no tocante à segurança e à medicina do trabalho. Com relação a esse tema, julgue o item a seguir, tendo como base a NR 3.

Uma empresa não pode ser reiteradamente autuada, mesmo que ainda não tenha regularizado o fato ensejador da ação fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito ERRADO

  Quer dizer que se houver outras visitas/inspeções e a mesma empresa não tiver corrido o objeto de primeira notificação, esta não deve ser novamente notificada e autuada?