Questão 3636331

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2005
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Constituições; História Constitucional Brasileira; Teoria da Constituição

Uma das razões para nossas dificuldades na direção da cidadania pode ter a ver com a natureza do percurso que fizemos. No Brasil, primeiro vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão dos direitos políticos e de redução dos direitos civis por um ditador que se tornou popular. Depois vieram os direitos políticos, de maneira também bizarra. A maior expansão do direito de voto deu-se em outro período ditatorial, em que os órgãos de representação política foram transformados em peça decorativa do regime. Finalmente, ainda hoje muitos direitos civis continuam inacessíveis à maioria da população. A pirâmide dos direitos foi colocada de cabeça para baixo. Essa inversão traz conseqüências, sobretudo para o problema da eficácia da democracia. Uma importante é a excessiva valorização do Poder Executivo. Essa orientação para o Executivo reforça longa tradição portuguesa, ou ibérica, o patrimonialismo. Nessa visão, a ação política é sobretudo orientada para a negociação direta com o governo, sem passar pela mediação da representação. Ligada à preferência pelo Executivo está a busca por um messias político. Além da cultura política estatista, ou governista, a inversão favoreceu também uma visão corporativista dos interesses coletivos. A força do corporativismo manifestou-se mesmo durante a Constituinte de 1988. A ausência de ampla organização autônoma da sociedade faz que os interesses corporativos consigam prevalecer. 

                                                                                                                                                                                José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 219-23 (com adaptações).

Ainda tendo o texto anterior como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos concernentes ao tema por ele abordado, presentes no processo histórico brasileiro, julgue o item abaixo.

O texto parece se equivocar ao conferir ao corporativismo uma força que, nem de longe, conseguiu imprimir aos trabalhos constituintes de 1987-8. Afinal, a Carta de 1988, apropriadamente chamada de Constituição Cidadã, traduz, de forma inédita no país, o grau de elevada densidade e autonomia alcançado pela sociedade civil brasileira, ao superar séculos de negação da cidadania.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O texto parece se equivocar ao conferir ao corporativismo uma força que, nem de longe, conseguiu imprimir aos trabalhos constituintes de 1987-8. Afinal, a Carta de 1988, apropriadamente chamada de Constituição Cidadã, traduz, de forma inédita no país, o grau de elevada densidade e autonomia alcançado pela sociedade civil brasileira, ao superar séculos de negação da cidadania.

  Na verdade, o texto não se equivoca. Ele é direto e objetivo quanto ao corporativismo.

  "Finalmente, ainda hoje muitos direitos civis continuam inacessíveis à maioria da população. A pirâmide dos direitos foi colocada de cabeça para baixo. Essa inversão traz conseqüências, sobretudo para o problema da eficácia da democracia. Uma importante é a excessiva valorização do Poder Executivo. Essa orientação para o Executivo reforça longa tradição portuguesa, ou ibérica, o patrimonialismo."

• ERRADO

  Para muitos autores e cientistas, a CF de 1988 é umas das mais corporativas da história constitucional brasileira, sendo chamada, por eles, de Constituição Chapa-Branca.

  Nesse sentido, CARLOS ARI SUNDFELD afirma que: "Constituição Cidadã é um mito. Boa parte das normas de 1988 não cabe nele. Constituição chapa-branca seria mais exato: são regras, em sua maioria, para atender ao lobby de entidades estatais ou paraestatais, e de seus membros."

• Fala galerinha, o erro da questão já encontra-se na primeira frase quando ele fala que: "No Brasil primeiro vieram os direitos sociais (falso), pois sabemos que a primeira geração é composta pelos direitos Civis e Políticos - A segunda pelos direitos: Sociais, Culturais e Econômicos - A terceira: Difusos, Coletivos e Transindividuais.

• Apesar de todos os seus méritos, de fato a Constituição de 1988 é uma constituição extremamente coorporativa, sendo que o coorporativismo é marca da nossa democracia até hoje. Parlamentares de todos os níveis abertamente se identificam como representantes de setores como agronegócio, armas e comércio em geral. Mesmo em eleições municipais o que mais vemos são vereadores "dos taxistas", "dos professores", "dos profissionais da saúde", "dos comerciantes". É um sistema com algumas vantagens e muitas desvantagens, sendo a principal delas (a meu ver) a redução do debate a um combate de interesses privados, e não a uma troca de ideias em busca do bem comum. E vai ser difícil modificar essa cultura.

• ZZzzzZZzz

• Muito grande essa questão!

  Mas nada o que temer!

  A questão se torna errado ao colocar coisas equivocadas!

  Mas com paciência e uma boa leitura, podemos perceber que a questão está errada!

  Gabarito: errado!