Questão 3637432

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Serro - MG
• Ano: 2015
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 2 - Norma Regulamentadora nº 2 - Inspeção Prévia (Inspeção do Trabalho)

Marque a alternativa INCORRETA que não corresponde à Portaria n.º 35, de 28 de dezembro de 1983, que apresenta os preceitos legais para as disposições gerais de acordo com a Norma Regulamentadora (NR) n.º 2. 

• A.  Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deve solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb. 
• B. O órgão regional do MTb, após realizar a inspeção prévia, emite o Certificado de Aprovação de Instalações (CAI).
• C. A empresa deve comunicar e solicitar a aprovação do órgão regional do MTb, quando ocorrer modificações substanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s). 
• D.  É compulsório às empresas submeter à apreciação prévia do órgão regional do MTb os projetos de construção e respectivas instalações. 

Gabarito: D

Comentários

• A  Norma Regulamentadora 02 foi REVOGADA !

• REVOGADA pela PORTARIA SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019, publicada no DOU de 31/07/2019

• É facultativo à apreciação prévia, porém já à inspeção prévia é obrigatório.