Eu li os 5 primeiros artigos da Convenção sobre Sequestros de Criança e entendi, analisando sistematicamente, que:
- Tanto o Estado onde a criança reside como o Estado onde a criança foi transferida precisam ser contratantes da Covenção;
- Além disso, as disposições da Convenção se aplicam até a pessoa (criança/adolescente) completar 16 anos de idade.
Vida longa à república e à democracia, C.H.
Gabarito Letra E
Questão MUITO DÍFICIL
A Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
a) é aplicável mesmo que o país de origem da criança não seja dela signatário, bastando que o seja o país de destino. ERRADA
CONTRADIÇÃO
"Artigo 2º Os Estados Contratantes deverão tomar todas as medidas apropriadas que visem assegurar, nos respectivos territórios, a concretização dos objetivos da Convenção. Para tal, deverão recorrer a procedimentos de urgência."
b) aplica-se a situações que envolvem crianças de até no máximo 12 anos incompletos.ERRADA
CONTRADIÇÃO
"Artigo 4ºA Convenção aplica-se a qualquer criança que tenha residência habitual num Estado Contratante, imediatamente antes da violação do direito de guarda ou de visita. A aplicação da Convenção cessa quando a criança atingir a idade de dezesseis anos
c) tem como objetivo primordial coibir adoções internacionais irregulares.ERRADA
CONTRADIÇÃO:
"Artigo 1ºA presente Convenção tem por objetivo: a) assegurar o retorno imediato de crianças ilicitamente transferidas para qualquer Estado Contratante ou nele retidas indevidamente; b) fazer respeitar de maneira efetiva nos outros Estados Contratantes os direitos de guarda e de visita existentes num Estado Contratante."
d) é o principal instrumento de cooperação entre países para de combate ao crime de tráfico internacional de crianças.ERRADA
CONTRADIÇÃO
A Convenção mencionada trata apenas dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças
e) busca fazer respeitar, em outro dos Estados contratantes, os direitos de guarda e visita vigentes num dos Estados signatários.ERRADA
CONTRADIÇÃO
Artigo 1b) instaurar um sistema de cooperação entre os Estados Contratantes que assegure o respeito às mencionadas garantias e, em conseqüência, previna o seqüestro, a venda ou o tráfico de crianças;
Vai. E se der medo, vai com medo mesmo.