Questão 3644725

• Banca: Consel Concursos
• Órgão: Câmara de Cabreúva - SP
• Ano: 2016
• Provas: Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Analista Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva, Moções são:

• A. Proposições da Câmara a favor ou contra determinado assunto.
• B. Toda manifestação do Vereador em Plenário, feita em qualquer fase da sessão para reclamar o não cumprimento de formalidade regimental ou para suscitar dúvidas quanto à interpretação do regimento.
• C. O órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecidos no Regimento Interno.
• D. O ato escrito em que o Vereador sugere medida de interesse público às autoridades competentes.

Gabarito: A

Comentários

• Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel – Res. 26-83

  Art. 175-A. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo, transmitindo solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando.

• Regimento interno da Câmara Municipal de Cabreúva

  Artigo 165 - Moções são proposições da Câmara a favor ou contra determinado assunto.