Questão 3644755

• Banca: Consel Concursos
• Órgão: Câmara de Cabreúva - SP
• Ano: 2016
• Provas: Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Analista Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva; Regimento Interno de Câmaras Municipais

No Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva, no artigo 183 define-se que o encerramento da discussão dar-se-á:

I. por inexistência de solicitação da palavra.

II. pelo decursos dos prazos regimentais.

III a requerimento de qualquer Vereador, mediante deliberação do Plenário.

IV. por aclamação popular.

Estão corretas as prerrogativas encontradas em:

• A. I, II e IV.
• B. I, II e III.
• C. I, II, III e IV.
• D. I, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• GAB. B

  Quando uma DISCUSSÃO é encerrada?

  • ausência de oradores;
  • decurso de prazos regimentais;
  • a requerimento de Vereador - o Plenário aprova antes. Só após quatro vereadores falarem, o autor deve estar incluso. Dos quatro: dois contra e dois a favor.

  ----> Um pedido de encerramento não é sujeito à discussão, ele é votado em Plenário.

  FONTE: Câmara de Aracaju

• Gabarito letra B

  Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva

  Inicialmente:

  Artigo 177 - Discussão é a fase dos trabalhos destinados aos debates em Plenário.

  Artigo 183 - O Encerramento da discussão dar-se-á:

  I – por inexistência de solicitação da palavra;

  II – pelo decurso dos prazos regimentais;

  III – a requerimento de qualquer Vereador, mediante deliberação do Plenário.

  E ainda:

  § 1° - Só poderá ser requerido o Encerramento da discussão, quando sobre a matéria tenham falado, pelo menos, 02 dois) Vereadores.

  § 2° - Se o requerimento de Encerramento da discussão for rejeitado, não poderá ser reformulado.