Questão 3645217

• Banca: IBADE
• Órgão: DEPASA - AC
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Arquiteto
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Avaliação de Impactos Ambientais; Desenvolvimento Sustentável; Politicas Públicas e Aspectos Legais

O Estudo de Impacto Ambiental é um documento técnico multidisciplinar que trata a respeito de controle preventivo de danos ambientais para a atividade na qual forem constatados riscos e perigos ao meio ambiente.

O estudo do impacto ambiental deve atender à legislação, em especial aos princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, além disso, deve atender a diretrizes determinadas na Resolução CONAMA de 1986. Assinale a alternativa que NÃO corresponde às diretrizes gerais para o estudo de impacto ambiental: 

• A. contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
  
• B. identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
  
• C. definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
  
• D. considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
  
• E. descrever o efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados, e o grau de alteração esperado. 
  

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

  Resolução CONAMA Nº 01/86

  Art. 14. O Estudo Prévio de Impacto Ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

  I – Caracterizar o empreendimento ou atividade no local proposto, contemplando as alternativas tecnológicas viáveis do ponto de vista ambiental e econômico;

  II – Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de instalação e operação do empreendimento ou atividade;

  III – Definir os limites das áreas geográficas a serem direta ou indiretamente afetadas pelos impactos, denominadas áreas de influência do empreendimento ou atividade, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica nas quais se localizam;

  IV – Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em Implantação na área de influência do empreendimento ou atividade, e sua compatibilidade. 

• Gabarito: letra E.

  Da pesada! A letra E traz elemento do RIMA.

  Art. 9º O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo:

  VI - A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados, e o grau de alteração esperado; 

• Questão braba! Muito boa pra fixar a lei seca.