Questão 3645289

• Banca: IBADE
• Órgão: DEPASA - AC
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

As discussões em torno do que, no âmbito do Serviço Social, se convencionou chamar de "sistema sócio jurídico", são relativamente recentes e datam do ano de 2001. Neste campo de atuação, o assistente social se depara com a violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha - Lei n°11.340/2006 e Lei n°13.827/2019 – traz uma série de inovações. Neste sentido, dentre estas inovações, destaca-se a (o):

• A. criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
• B. relaxamento da prisão preventiva do agressor.
• C. inclusão da mulher nos programas de assistência social.
• D. ampliação das penas pecuniárias ao agressor.
• E. credenciamento das ONGs como instituições prioritárias no atendimento à violência doméstica.

Gabarito: A