Dividendos ou distribuições similares
14. Se os dividendos ou distribuições similares são propostos após a data das demonstrações contábeis, a entidade não deve reconhecer esses dividendos como passivo naquela data.
15. Os dividendos podem surgir no setor público quando, por exemplo, a entidade do setor público controla e consolida as demonstrações contábeis de empresa estatal que tem participação acionária externa. Além disso, algumas entidades do setor público adotam uma estrutura gerencial corporativa, por exemplo, modelos "fornecedorcomprador" que requerem o pagamento de dividendos e distribuições similares à sua entidade controladora, como o governo.
16. Se dividendos ou distribuições similares forem declarados (por exemplo, os dividendos foram autorizados e não dependem mais do arbítrio da entidade) após a data das demonstrações contábeis, mas antes da data da autorização para emissão dessas demonstrações, os dividendos ou distribuições similares não devem ser reconhecidos como passivo ao final daquele período, uma vez que ainda não existe uma obrigação naquele momento. Esses dividendos ou distribuições similares devem ser divulgados nas notas explicativas, em conformidade com a NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis. Dividendos e distribuições similares não incluem devoluções de capital.
Gabarito correto deveria ser letra A.