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ID
3648532
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

Conforme o Estatuto das Cidades, julgue o item.


A regularização fundiária urbana por motivo de interesse social é aplicável aos núcleos urbanos informais exclusivamente ocupados por população de baixa renda.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

    Decreto nº 9.310/2018

    Art. 5º A Reurb compreende duas modalidades:

    I - Reurb-S - regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Público municipal ou distrital.

  • Apenas complementando o comentário acima:

    Art. 5º A Reurb compreende duas modalidades:

    I - Reurb-S - regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Público municipal ou distrital; e

    II - Reurb-E - regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese de que trata o inciso I.

  • Gab.: E

    A regularização fundiária urbana (Reurb) tem por objetivo a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

    Decreto nº 9.310/2018. Art. 5º A Reurb compreende duas modalidades:

    I - Reurb-S (Reurb de Interesse Social) - regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Público municipal ou distrital; e

    II - Reurb-E (Reurb de Interesse Específico) - regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese de que trata o inciso I.

  • GABARITO: ERRADO.