SóProvas

ID
3648889
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Decreto nº 5.209/2004, que regulamenta a Lei nº 10.836/2004, cria o Programa Bolsa Família, que tem como objetivo a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal e do Cadastramento Único do Governo Federal. Sobre o Programa Bolsa Família, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação, conhecido como Bolsa Escola, está entre os programas de transferência de renda que os procedimentos de execução e gestão foram unificados pelo Programa Bolsa Família.
( ) O Benefício de Prestação Continuada compõe o rol dos programas de transferência de renda, unificados pelo Programa Bolsa Família.
( ) Promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do Poder Público faz parte dos objetivos do Programa Bolsa Família em relação aos beneficiários.
( ) A execução e gestão do Programa Bolsa Família ocorrerá de forma centralizada na gestão municipal, observando a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social.
A sequência está correta em

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra: B

    (V ) O Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação, conhecido como Bolsa Escola, está entre os programas de transferência de renda que os procedimentos de execução e gestão foram unificados pelo Programa Bolsa Família. 

    ( F ) O Benefício de Prestação Continuada compõe o rol dos programas de transferência de renda, unificados pelo Programa Bolsa Família.

    (V ) Promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do Poder Público faz parte dos objetivos do Programa Bolsa Família em relação aos beneficiários.

     (F ) A execução e gestão do Programa Bolsa Família ocorrerá de forma centralizada na gestão municipal, observando a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social.

  • Gabarito: B

    Complementando os itens falsos:

    Conforme a Lei 10.836, que criou o Bolsa Família, o programa tem por finalidade:

    Art. 1º, Parágrafo único [...] a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação - Bolsa Escola, do Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA, do Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde - Bolsa Alimentação, do Programa Auxílio-Gás e do Cadastramento Único do Governo Federal.

    Ou seja, o Bolsa Família não unificou o BPC, o qual é disciplinado na LEI Nº 8.742 de 1993 e regulamentado pelo DECRETO Nº 6.214, de 2007, alterado pelo DECRETO Nº 9.462, de 2018.

    Sobre o último item:

    Segundo o Manual de Gestão do Programa Bolsa Família, 3ª edição (2018), o Bolsa Família, fundamentado na Constituição de 1988, estruturou-se com base nos seguintes princípios:

    ● enfrentamento da pobreza e da desigualdade social;

    ● proteção social não contributiva;

    ● proteção social à família;

    ● intersetorialidade;

    ● gestão descentralizada;

    ● inclusão social.

    Espero ter ajudado, bons estudos!

  • Para considerar a I como certa, é só lembrar que o Bolsa Família é concedido, com o objetivo de permitir que as crianças continuem estudando, não precisando que elas abandonem a escola pra poder ajudar em casa.

    O BPC não tem nada a ver com o bolsa família (que são destinadas para famílias pobres). O BPC são para idosos com ou mais de 65 anos e que não tem formas de prover sua manutenção, tampouco de sua família

    Bolsa Família não é centralizado, e sim descentralizado