Questão 3649057

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Analista em Gestão Orçamentária e Financeira
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Codificação da Despesa Pública; Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Despesa Pública; Programação Orçamentária e Financeira

Os Artigos 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964 tratam da classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e elementos. O Artigo 8º estabelece que os itens da discriminação da despesa orçamentária mencionados no Artigo 13 serão identificados por números de código decimal, na forma do Anexo IV daquela Lei, atualmente consubstanciados no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, e constantes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público/2019. Considerando a classificação econômica das despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas, com os seguintes códigos: 3. Correntes e 4. Despesas de Capital.
• B. A estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será: “c.g.mm.ee.dd”, onde: “dd” representa a categoria econômica da despesa.
• C. O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega, inclusive, a categoria econômica da despesa. Essa estrutura deve ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo.
• D. As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4. Investimentos e 5. Inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6. Amortização da dívida).

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  A estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será: “c.g.mm.ee.dd”, onde: “dd” representa a categoria econômica da despesa.

  Errado. O correto seria: "c" representa a categoria econômica da despesa.

  O código da natureza de despesa orçamentária é composto por seis dígitos, desdobrado até o nível de elemento. Na União o desdobramento da despesa é feito, obrigatoriamente, até o nível de subitem, ficando composto por oito dígitos. 

  Para a União a Natureza da Despesa - ND, é desdobrada da seguinte forma:

  X – Categoria Econômica;

  X – Grupo de Natureza de Despesa;

  XX – Modalidade de Aplicação;

  XX – Elemento de despesa;

  XX – Subitem da natureza da despesa.

  Manual SIAFI. Disponível em: <https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/index.php?option=com_content&view=article&id=1567:020332-classificacoes-orcamentarias&catid=749&Itemid=376>

  Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

• Resposta LETRA B

  NATUREZA DE DESPESA =O código da natureza de despesa orçamentária é composto por seis dígitos, desdobrado até o nível de elemento.

  C.G.MM.EE.DD (o desdobramento é facultativo)

  Lei 4.320 Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.

• Portaria 163/2001

  c.g.mm.ee.dd

  c - categoria econômica

  g - grupo de natureza da despesa

  mm - modalidade de aplicação

  ee - elemento de despesa

  dd - desdobramento

• “c” representa a categoria econômica;

  “g” o grupo de natureza da despesa;

  “mm” a modalidade de aplicação;

  “ee” o elemento de despesa; e

  "dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.