Questão 3649081

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Analista em Gestão Orçamentária e Financeira
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Convergência para as normas internacionais aplicadas ao setor público; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade ocasionou mudanças significativas na definição de provisões. A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade, observando, também, a International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes do International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) e a legislação aplicável.

(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 8ª Edição. Adaptado.)

Para se efetuar correta contabilização de operações típicas na Contabilidade Pública e Orçamentária é importante ter conhecimento sobre os aspectos gerais e a estrutura que abarca referidas contabilizações. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Atualmente, o termo provisão não deve remeter a elementos do ativo, como ajuste para perdas de recebíveis, por exemplo.
• B. Apesar do processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, o termo provisão continua a se referir a ativo de prazo ou valor incerto.
• C. Como resultado do processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, as provisões deixaram de se referir a ajustes dos valores contábeis de ativos e passaram a se referir apenas a passivos de prazo ou valor incertos.
• D. Conceitua-se provisões como obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se espera que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

Gabarito: B

Comentários

• MCASP - Gabarito letra B

  Provisão

  Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.

  O termo provisão não deve remeter a elementos do ativo, como ajuste para perdas de recebíveis, por exemplo.

  Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

  As provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. As provisões não se confundem com os demais passivos, tais como passivos derivados de apropriações por competência, decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados, como, por exemplo, valores relacionados ao pagamento de férias e décimo terceiro salário.

• PROVISÃO é um passivo de prazo ou valor incerto.

  Exemplos:

  a. Provisões para riscos trabalhistas – compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados a pagamento de reclamações trabalhistas;

  b. Provisões para riscos fiscais – compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados ao pagamento de autuações fiscais;

  c. Provisões para riscos cíveis – compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados a pagamento de indenizações a fornecedores e clientes