Questão 3650962

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Acessibilidade e Desenho Universal; Ambiente Urbano; Edificações; Políticas Públicas; Urbanismo

A inclusão social das pessoas com deficiências significa torná-las participantes da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos seus direitos no âmbito da Sociedade, do Estado e do Poder Público. Considerando os fundamentos para inclusão social de pessoas com deficiência é possível afirmar que:

• A. nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.
  
• B. constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, sendo excluído da obrigação do empregador o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva.
  
• C. a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, exceto em recebimento de restituição de imposto de renda.
  
• D. a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
• E. a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, mesmo que em casos de risco de morte e de emergência em saúde.
  

Gabarito: A

Comentários

• E) a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, mesmo que em casos de risco de morte e de emergência em saúde. EXCETO em casos de risco de morte e de emergência em saúde.