Questão 3651247

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Gestão Pública e Gestão Governamental
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos; Direitos Sociais; Partidos Políticos

Nas afirmações abaixo sobre direitos civis, políticos e sociais, encontra-se apenas uma afirmativa INCORRETA.

Assinale-a.

• A. O direito civil diz respeito à liberdade individual: liberdade de ir e vir, de pensamento, de fé, de imprensa, de fechar contratos legais, igualdade perante a lei e direito à justiça, direito ao próprio corpo e direito à propriedade privada
• B. O direito civil se refere à liberdade individual, mas diferencia certa liberdade contratual, o casamento, para que seja exercida real igualdade perante a lei e se previnam desigualdades de gênero
• C. O direito político é a possibilidade de participar do exercício do poder político, candidatar-se, votar e ser votado, criar e filiar-se a partidos políticos, participar de movimentos sociais, entre outros
• D. O direito social diz respeito ao atendimento das necessidades básicas de um ser humano que garanta o mínimo de bem-estar
• E. O concreto cumprimento dos direitos sociais depende da eficiência da máquina administrativa, representada pelo poder Executivo. Se não houver a consolidação dos outros direitos antes da concretização dos direitos sociais, a sua aplicação pode ser arbitrária

Gabarito: A