Questão 365635

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: FHEMIG
• Ano: 2009
• Provas: FUNDEP - 2009 - FHEMIG - Profissional de Enfermagem - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

O Conselho Federal de Enfermagem, buscando respaldar o exercício profissional da enfermagem, aprovou, pela resolução n. 240/2000, o Código de Ética de Enfermagem para aplicação na jurisdição de todos os conselhos de enfermagem.

Considerando a atuação do técnico de enfermagem de acordo com essa legislação, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa INCORRETA.

• A. É vedado ao profissional de enfermagem aceitar, praticar, cumprir ou executar prescrições medicamentosas oriundas de qualquer profissional da área de saúde, via rádio, telefonia ou meios eletrônicos em que não conste a assinatura desse profissional, salvo em casos de urgência nos quais haja iminente e grave risco de vida do paciente.
  
• B. No que diz respeito ao regulamento da terapia nutricional, cabe ao técnico de enfermagem a introdução da sonda nasoentérica com fio guia introdutor e transpilórica, administração e monitorização da infusão sob orientação do enfermeiro.
  
• C. A deliberação COREN-MG n. 135/2000 definiu que o registro de enfermagem deve ser claro, objetivo, preciso, com letra legível, sem rasuras, seguido do nome e carimbo do autor.
  
• D. No Capítulo II dos Direitos dos Profissionais de Enfermagem, define-se que se poderá suspender as atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual se trabalhe não oferecer condições mínimas para o exercício profissional, salvo em situações de urgência e emergência.
  

Gabarito: B

Comentários

• CABE AO TECNICO E AO AUXILIAR DE ENFERMAGEM SOMENTE A INTRODUÇAO DA SONDA NASOGASTRICA,
  POR ISSO A ALTERNATIVA ESTA ERRADA, POIS MENCIONA SONDA NASOENTÉRICA
  CONFORME RESOLUÇÃO DO COFEN 277/03:
  
  "A competência do Enfermeiro na Terapia Nutricional está relacionada com as funções administrativas,  assistenciais, educativas e de pesquisa, assumindo junto à equipe de enfermagem, privativamente, o  acesso ao trato gastro-intestinal (sonda com fio-guia introdutor e transpilórica) e/ou venoso pelo cateter  central de inserção periférica (PICC) ao Técnico e/ou Auxiliar de Enfermagem poderá ser delegado a  introdução de Sonda Nasogástrica sem o introdutor, administração e monitorização de infusão,
  sob orientação e supervisão do Enfermeiro. "
• A Resolução Cofen n. 240/2000 foi revogada pela Resoluçpão Cofen 311/2007, quando entrou em vigor o novo Código de Ética de Enfermagem.
  
  A resolução fala que é proibido ao profissional de enfermagem prescrever medicamentos ou praticar ato cirúrgico, exceto os previstos na legislação vigente e em caso de emergência. Ainda é um direito recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica, onde não conste a assinatura e o número de registro do profissional, exceto em situações de urgência e emergência.O profissional de enfermagem poderá recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica em caso de identificação de erro ou ilegibilidade. Logo, a alternativa A está correta.
  
  A alternativa B não tem relação direta com o Código de Ética de enfermagem, porém de qualquer forma, a passagem da sonda nasoentérica por ser um procedimento de maior complexidade não porde ser executada pelo técnico de enfermagem apenas pelo enfermeiro se considerarmos a equipe de enfermagem.
  
  A alternativa C embora não trate do Código de Ética de Enfermagem está de acordo com a deliberação COREN-MG n. 135/2000 no seu artigo 1 e 2 refere que o registro deve ser claro, objetivo, preciso, com letra legível e sem rasuras e após o registro deve constar a identificação do autor constando nome, COREN-MG e carimbo.
  
  No Código de Ética de Enfermagem na Seção IV coloca como direito da equipe de enfermagem suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições dignas para o exercício profissional ou que desrespeite a legislação do setor saúde, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente por escrito sua decisão ao Conselho Regional de Enfermagem. A alternativa D está correta.
  
  
   Essa questão foi muito mal formulada, usaram o Código de Ética antigo quando o mais recente estava em vigor desde 2007 e, além disso, trouxeram nas alternativas assuntos que não estão contidos diretamente no Código de Ética de Enfermagem.
  
  
  Resposta B
  
  
  Bibliografia
  
  
  www.cofen.gov,br
  
  
  http://sig.corenmg.gov.br/sistemas/file/doc/legislacoes/docs/doc_legis_7.pdf