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GABARITO LETRA: C
Observe que a questão aborda o artigo 5º da Constituição Federal.
O assunto sobre vedação à cassação dos direitos políticos é tratado no Art. 15.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
O artigo que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é o Art. 7°.
Art. 7°, XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
Logo, estão apenas corretas:
Art. 5°, LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;
Art. 5°, XXX - é garantido o direito de herança
Art. 5°, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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Hermione Granger a N° I não estaria certa a questão fala: vedação à cassação de direitos políticos, cuja perda só se dará em caso de incapacidade civil absoluta, dentre outros casos, os demais seriam os incisos: I,III,IV,V, não?
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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Questão passível de anulação!
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I. vedação à cassação de direitos políticos, cuja perda só se dará em caso de incapacidade civil absoluta, dentre outros casos; (art. 15)
II. indenização ao condenado por erro judiciário; (art 5)
III. garantia do direito de herança; (art 5)
IV. proibição de distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual; (art 7)
V. criminalização inafiançável e imprescritível da prática do racismo; (art 5)
VI. caráter hediondo do crime de extorsão mediante sequestro.(essas especificações estão previstas na Lei de Crimes Hediondos - Lei 8.072 de 25 de Julho de 1990. Mas no artigo 5º diz que os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia).
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Salvo engano, o crime de Extorsão mediante sequestro (forma simples e formas qualificadas) passou a ser hediondo com o advento do Pacote Anticrime de 2019. O que não torna a questão passível de anulação, devido ao ano de aplicação.
Corrijam-me se estiver errado.
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Nao entendi o erro da IV, se alguém puder responder, agradeço.
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Gabarito errado, apenas a VI está incorreta. Deveria ser considerado correto também:
I. vedação à cassação de direitos políticos, cuja perda só se dará em caso de incapacidade civil absoluta, dentre outros casos; ( Art. 15).
IV. proibição de distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual; (Art. 5°, XXXII).
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trata-se de uma questão que exige que o candidato decore: ela cita "Em seu artigo 5º, a Constituição Federal brasileira assegura expressamente o(a)"
os outros citados não se enquadram...por isso GABARITO C