Questão 3659905

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2002
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: História Constitucional Brasileira; Organização do Poder Judiciário; Teoria da Constituição; Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

No que se refere às regras de organização e competência da justiça do trabalho, julgue o item seguinte.

Incorporada ao Poder Judiciário com a Constituição de 1946, a justiça do trabalho tem seus tribunais compostos por juízes recrutados entre os magistrados de carreira, advogados e membros do Ministério Público, observada a proporção de dois terços dos cargos para os juízes de carreira e de um terço para as outras classes mencionadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Justiça do trabalho segue a regra do 1/5 e não do 1/3

• GABARITO: ERRADO

  CF88:

  Art. 115. Os tribunais regionais do trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:

  I – um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

  II – os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente;

• Resposta:Errado

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  #Quinto Constitucional:TJ,TRF,TRT,TST

  #Terço Constitucional: STJ

• Errei várias vezes.

  TERÇO CONSTITUCIONAL SOMENTE O STJ.

• Art.115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:

  I. Um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

  II. Os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.

• A Justiça do Trabalho surgiu em 1934, não em 1946.

• ERRADO!

  Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:   

  I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;             

  II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.        

  § 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.              

  § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.          

• 1/5 e 4/5

• *TRT, TST , TRF , TJ > Seguem o quinto constitucional;

  *STJ > Segue o terço constitucional

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  BONS ESTUDOS!

• Quinto Constitucional:TJ,TRF, TRT, TST

  Terço Constitucional: STJ