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Pelo contrário. A LDO que é subordinada ao PPA.
Todos os instrumentos de planejamento são de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 84, XXIII, da CF).
Todos os Entes, seus Orgãos e Poderes elaboram suas propostas e encaminham ao executivo (MPOG), que as consolida e envia um único Projeto de Lei ao Legislativo (conforme os princípios da legalidade e unidade).
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RESPOSTA: LETRA C
Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Planejamento ou similar elabora a proposta do Plano Plurianual (PPA), em conjunto com os órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
a ordem é PPA, LDO e por fim a LOA.
O Plano Plurianual, no Brasil, – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 [1] estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual -LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). Compete ao Presidente da República enviar ao Congresso Nacional o Plano plurianual, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição.
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A LDO é subordinada ao PPA.
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Sobre a letra "B": aprendi que a receita é prevista e a despesa e fixada, no iem temos que: "b) Orçamento é o documento que prevê a quantidade de recursos que, num determinado período (normalmente um ano), deve entrar e sair dos cofres públicos (receitas e despesas públicas), com especificação de suas principais fontes de financiamento e das categorias de despesa mais relevantes. Não entendi, alguém ajuda?
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Alguém pode me explicar, qual a atuação do judiciário no ciclo de orçamento?
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Alguém pode me explicar, qual a atuação do judiciário no ciclo de orçamento?
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Ítalo, o fato de a receita ser prevista e as despesas fixadas não exclui a ideia de que o orçamento é uma estimativa, não será necessariamente executado tal qual foi previsto, pois existem créditos adicionais, despesas não-executadas, anulação de despesas, para citar alguns exemplos.
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Jéssica, como o Judiciário é autônomo administrativa e financeiramente, é ele que elabora sua proposta orçamentária e a encaminha ao Poder Executivo (que é quem detém a iniciativa privativa da LOA). Este, por sua vez, a integra aos outros orçamentos e encaminha a LOA ao Congresso Nacional.
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GABARITO LETRA C ( O PPA é elaborado primeiro e com base nele, elabora-se a LDO e com base nela elabora a LOA)
O orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis – o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais.
PPA (Plano Plurianual): Planejamento Estratégico quadrienal (4 anos). É um plano de longo prazo (ultrapassou um exercício financeiro= 1 ANO). É a soma de todos os programas ( ex. FOME ZERO, MINHA CASA MINHA VIDA) de governo a serem executados em um período de 4 anos..
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) – é o planejamento tático de vigência anual. Planeja o rumo que a LOA deve tomar. A LDO orienta a LOA, por isso, fica claro que a LDO deve ser elaborada antes da LOA, obedecendo o que diz o PPA.
LOA (Lei Orçamentária Anual): Conhecida como Planejamento Operacional de curto prazo. Lei periódica, só produz efeitos dentro do exercício financeiro (art. 35, Lei 4.320/64) [1 ano].
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Somente as principais fontes de financiamento e as categorias de despesas mais relevantes são especificadas? Não são todas as despesas e receitas que devem constar no orçamento? Não entendi nd ...
Orçamento é o documento que prevê a quantidade de recursos que, num determinado período (normalmente um ano), deve entrar e sair dos cofres públicos (receitas e despesas públicas), com especificação de suas principais fontes de financiamento e das categorias de despesa mais relevantes.