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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
X - concessão de asilo político.
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações
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Alguém tem um macete para decorar esses princípios??
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Aqui está o macete Taise!
PANICO*
Prevalência dos direitos humanos
Auto-determinação dos povos
Não-intervenção
Independência nacionale Igualdade entre os Estados
Concessão de asilo político
SOCO*
SOlução pacífica dos conflitos
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
REDE*
REpúdio ao terrorismo
DEfesa da paz
Deus nos dê discernimento!
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outro macete : A In D a Não Con Pre I Re Coo S
haha ;D
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Os 10 princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais (CF, art. 4°), que podem ser subdivididos em 3 grupos:
1 – Princípios ligados à INDEPENDÊNCIA NACIONAL:
· - Independência nacional (inc. I)
· - Autrminação dos povos (inc. III)
· - Não-Intervenção (inc. IV)
· - Igualdade entre os Estados (inc. V)
· - Cooperação dos povos para o progresso da humanidade (inc. IX)
2 – Princípios ligados à PESSOA HUMANA:
· - Prevalência dos direitos humanos (inc. II)
· - Concessão de asilo político (inc. X)
3 – Princípios ligados à PAZ:
· - Defesa da paz (inc. VI)
· - Solução pacífica dos conflitos (inc. VII)
· - Repúdio ao terrorismo e ao racismo (inc. VIII)
O direito de asilo (também conhecido como asilo político) é uma antiga instituição jurídica segundo a qual uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial, ou convicções religiosasno seu país de origem pode ser protegida por outra autoridade soberana (quer a Igreja, como no caso dos santuários medievais, quer em país estrangeiro).
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
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Vejamos:
Conceito de Asilo Político: É o abrigo de estrangeiro que está sendo perseguido por outro país, por razão de dissidência política, por delitos de opinião, ou por crimes que tem ligação com a segurança do Estado, contudo não podem configurar quebra do direito penal comum (ANNONI, 2002, p.57).
A concessão do asilo político não é obrigatória para nenhum Estado.
Existem duas espécies de asilo: asilo político territorial e o asilo diplomático.
Fonte: http://jus.com.br/revista/texto/14997/concessao-de-asilo-politico-no-brasil
Bons Estudos!!!
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Questão correta.
O asilo político é um dos principios que a CF figuram como direito. De acordo as com regras estabelecidas pelo mesmo.
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CF, art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil
Mnemônico:D In A ReConPre Só Nao Coopere Igualdade (como se o Brasil estivesse ensinando a Dinamarca a ser egoísta, se referindo a essa como íntima)
D– defesa da paz
In– independência nacional
A– autodeterminação dos povos
Re– repúdio ao terrorismo e ao racismo
Con– concessão de asilo político
Pre– prevalência dos direitos humanos
Só– solução pacífica dos conflitos
Não– não intervenção
Coopere– cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Igualdade– igualdade entre os Estados
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GABARITO CERTO
Segue o link do meu MM acerca dos PRINC. FUND. ( art. 1º ao 4º)
https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE
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O que queremos? Passar no concurso.
E quando queremos? É irrelevante.
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A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
- INDEPENDÊNCIA NACIONAL
- PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
- AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
- NÃO INTERVENÇÃO
- IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS
- DEFESA DA PAZ
- SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
- REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO
- COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PORGRESSO DA HUMANIDADE
- CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO
----> Muitas das falhas da vida ocorrem quando não percebemos o quão próximos estávamos do sucesso na hora em que desistimos – Edison
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Nascida na ambiência político-jurídica da América Latina do século XIX, a possibilidade de concessão de asilo político é comumente acolhida como garantia facultada pelo Estado Democrático de Direito.
Acerca dessa garantia no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que: O instituto jurídico do asilo político figura entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
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pre sandici
prevalencia dos dir. humanos
solução pacífica dos conflitos
autodeterminação dos povos
não intervenção
defesa da paz
independencia nacional
cooperação com os povos
igualdade entre os estados
os outros são obvios que se trata de principios internacionais.
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Certo.
Art. 4º, X, CF/88 - concessão de asilo político.