Questão 367063

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-RO
• Ano: 2009
• Provas: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil - w
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão Preventiva

O nosso sistema processual penal contempla alguns casos de prisões cautelares, um desses casos é a prisão preventiva. Para que esta seja decretada, deve haver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Entretanto, além desses pressupostos acima mencionados, são necessários alguns requisitos para a decretação da prisão preventiva.Desta forma, de acordo como Artigo 312 do Código de Processo Penal, o requisito abaixo elencado que NÃO autoriza a decretação de uma prisão preventiva é:

• A. para garantia da ordem econômica.
• B. para garantia das instituições legalmente instituídas.
• C. para garantia da ordem pública.
• D. para assegurar a aplicação da lei penal.
• E. por conveniência da instrução criminal.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. 

  Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4^o).

  
  

  GABARITO: B
  

  
  

• Art. 311.  Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

  Art. 312.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

  Parágrafo único.  A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares
  

  Força galera !!!!
  

  
  

• Os requisitos abaixo elencados  autorizam a decretação de  prisão preventiva :

  GOP - GARANTIA DA ORDEM PUBLICA

  GOE - GARANTIA DA ORDEM ECONÔMICA

  CIC - CONVENIÊNCIA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

  ALP - APLICAÇÃO DA LEI PENAL

• -Garantia da ordem Pública

  -Garantia da ordem econômica

  -Assegurar a aplicação da lei penal

  -Conveniência da Instrução criminal

• GABARITO = B

   A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.           

  GALERA ESSA BANCA GOSTA DO ART 312

  PM/SC

  DEUS PERMITIRÁ

• casos em que pode haver a prisão preventiva:

  1- por conveniencia do IP E/OU PROCESSO.

  2-para assegurar a aplicação da lei penal

  3-para garantir a ordem publica

  4-para garantir a ordem econômica

  TUDO QUE TIVER ALÉM DISSO ESTARÁ ERRADO