Questão 3676825

• Banca: IMA
• Órgão: Prefeitura de Picos - PI
• Ano: 2016
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Assinale a alternativa incorreta quanto ao que compete ao Presidente do CAU/BR. 

• A. Representar judicialmente e extrajudicialmente o CAU/BR. 
• B. Presidir as reuniões do Conselho do CAU/BR, podendo exercer o voto de desempate. 
• C. Cuidar das questões administrativas do CAU/BR, ouvindo previamente o Conselho quando exigido pelo Regimento Geral. 
• D. Julgar, em grau de recurso, as questões decididas pelos CAUs.

Gabarito: D

Comentários

•  Compete ao Presidente do CAU/BR, entre outras questões que lhe forem atribuídas pelo Regimento Geral do CAU/BR: 

  I - representar judicialmente e extrajudicialmente o CAU/BR; 

  II - presidir as reuniões do Conselho do CAU/BR, podendo exercer o voto de desempate; 

  III - cuidar das questões administrativas do CAU/BR, ouvindo previamente o Conselho quando exigido pelo Regimento Geral. 

• complementando...

  Referente a alternativa (d), ela é uma das competências do CAU/BR (como órgão), e não de seu presidente.

• Atenção: Procuramos aquela que NÃO É atribuição do Presidente do CAU/BR:

  a) ERRADO Art. 29., I - Representar judicialmente e extrajudicialmente o CAU/BR (É atribuição)

  b) ERRADO Art. 29., II - Presidir as reuniões do Conselho do CAU/BR, podendo exercer o voto de desempate (É atribuição) 

  c) ERRADO Art. 29., III - Cuidar das questões administrativas do CAU/BR, ouvindo previamente o Conselho quando exigido pelo Regimento Geral (É atribuição)

  d) CORRETO Art. 28., VIII - Julgar, em grau de recurso, as questões decididas pelos CAUs (Não é atribuição do presidente e sim do CAU/BR)

  Fonte: LEI Nº 12.378/2010

• GABARITO: LETRA D

  Todas as outras alternativas são competência do Preseidente do CAU/BR. A alternativa D compete ao CAU/BR e não ao presidente.

  @arquitetaconcurseira.va

• Errada letra D. Essa é uma competência do CAU BR como órgão e não privativa do seu presidente.