Questão 36802

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Internacional; GATT e OMC

Julgue (C ou E) o item subsequente, relativo à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os acordos da OMC versam, principalmente, sobre comércio de bens e de serviços e aspectos de direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio, ficando todos os países-membros sujeitos às disposições e aos compromissos neles estabelecidos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Um exemplo de obrigação estabelecida pela adesão à OMC é a multa que os Estados Unidos devem pagar a título de ressarcimento  por prejuízos sofridos pelo  Brasil devido às medidas protecionistas adotadas por aquele país. A OMC reconheceu o direito do Brasil no recente desfecho do contencioso do algodão; os subsídios praticados pelos EUA foram considerados ilegais por   deprimir o preço do produto no mercado internacional .

• CORRETO.
  
  Pelo Acordo de Marrakesh (1994), os temas Bens, Serviços (GATS), Investistimentos (TRIMS) , Propriedade Intelectual (TRIPS) pautam-se pelo princípio do single undertaking, são multilaterias
  
  Porém, caso a questão adicionasse as Compras Gonvernamentais (GPA) estaria errada, pois este acordo é plurilateral. Tanto que o Brasil não é membro, nem observador. São poucos países membros do GPA, inclusive a CHINA, EUA, UE, TAIWAN , ISRAEL. Nenhum país latino-americano.
  
  http://www.wto.org/english/tratop_e/gproc_e/memobs_e.htm#parties

• Antes de criada a OMC em 1995, existia uma prática conhecida por "GATT à la carte", que permitia às partes do GATT escolher os tratados aos quais aderir. No atual contexto da OMC, isso não é mais possível. Você até tem concessões distintas no âmbito do GATS (serviços), mas todos os membros da OMC fazem parte automaticamente dele e dos demais acordos.

  A única exceção a essa regra geral, são os acordos plurilaterais, cuja adesão ainda é opcional. São 4 os acordos plurilaterais: carne bovina, produtos lácteos, aeronaves e compras governamentais. O Brasil só aderiu ao de carne bovina.

  
  

  http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=367

• Correto

   

  Acordos multilaterais vinculam as partes, enquanto que acordos plurilaterias não vinculam.

• Brasil tornou-se observador do GPA em 2017!

• O acordo por si só já torna o país obrigado ao cumprimento? Eu achei que fosse necessária a ratificação do legislativo de cada país pra isso