Questão 3690373

• Banca: IADES
• Órgão: SEASTER - PA
• Ano: 2019
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

A Lei nº 11.340/2006, chamada Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para efeitos de proteção da lei, é considerada violência doméstica contra a mulher

• A. qualquer ação ou omissão com base no critério biológico de diferença sexual que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. 
• B. qualquer ação ou omissão com base no patrimônio que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral. 
• C. qualquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause apenas morte. 
• D. qualquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
• E. qualquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause apenas lesão leve.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

• De acordo com a Lei Maria da Penha:

  Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

  RESPOSTA: LETRA D