Questão 3690934

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DATAPREV
• Ano: 2006
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Execução provisória e definitiva; Execução trabalhista; Penhora. Expropriação e suas modalidades

Considerando ser de R$ 4.678,13 o valor do depósito para o recurso ordinário, julgue o item subseqüente.

Uma empresa foi condenada ao pagamento de R$ 25.000,00 a título de verbas rescisórias. Por discordar da condenação, interpôs recurso ordinário e recolheu o depósito recursal, no valor de R$ 4.678,13. O TRT, ao analisar o recurso ordinário, manteve a decisão da primeira instância. A empresa, diante dessa decisão, não mais recorreu. Nessa situação, durante a fase de execução, se a empresa pretender ajuizar embargos à execução, deve depositar mais R$ 4.678,13 para garantia do juízo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Teria que depositar o valor integral da condenação.

• Para garantir a execução, a empresa deve depositar o valor atualizado da condenação (R$25.000,00), abatido o valor do depósito recursal.

• A executada deve garantir a execução com o valor integral da condenação, senão a garantia não vai servir para nada e vai se tornar um mero preparo recursal...